Entenda de forma simplificada como funciona o julgamento dos recursos judiciais!
A maioria das pessoas, ao ingressarem com um processo, esperam que através da atuação do Poder Judiciário possam defender seus direitos, resolver suas demandas e colocar fim aos seus problemas e litígios.
Mas, em alguns casos, depois de uma longa espera não é bem o que acontece. Isso, porque após um longo caminho, quando é finalmente proferida a sentença, não significa que aquele processo chegou ao fim.
É nesse momento que muitas pessoas que não fazem parte do universo jurídico, se indagam sobre termos como primeira e segunda instância, o que pode confundir a maioria dos cidadãos.
Na primeira instância é onde o processo se inicia, analisado e decidido por juízes de Direito que atuam em foro ou varas especializadas e, caso uma das partes não fique satisfeita com a decisão proferida, ela pode ingressar com o recurso cabível, que será analisado em segunda instância.
Então, dizer que o processo “subiu” para segunda instância, significa que houve recurso contra a decisão do juiz e o processo foi remetido ao Tribunal de Justiça, onde a decisão será objeto de reanálise por um colegiado de magistrados, denominados Desembargadores.
Isso acontece em razão do princípio do duplo grau de jurisdição, que objetiva garantir ao recorrente o direito de submeter a matéria decidida a uma nova apreciação jurisdicional, seja total ou parcial, desde que atendidos determinados pressupostos específicos, previstos em lei.
A possibilidade de recorrer da decisão desfavorável, em segunda instância, parte do pressuposto de que o juiz pode ter cometido um equívoco em sua decisão, havendo uma nova análise e um novo julgamento para o processo pelos Desembargadores, que irão proferir decisão conhecida como acórdão.
Após uma reanálise do processo, a decisão de primeira instância pode ser reformada ou anulada caso ela não tenha sido proferida acertadamente, ou mantê-la, caso não possua nenhum vício ou equívoco.
Perder um processo, embora pareça desesperador, pode não ser o fim, justamente porque o duplo grau de jurisdição permite que através da interposição de recurso a decisão proferida possa ser novamente analisada.
De outro modo, quem ganha um processo engana-se ao pensar que não deve estar atento, isto porque no caso de interposição de recurso pela parte contrária, a decisão pode ser modificada em segunda instância, transformando a sua vitória em uma derrota.
A tramitação dos processos em segunda instância tem sido agilizada pelo processo eletrônico, que tem uma tramitação três vezes mais rápida do que os processos que tramitam fisicamente, conforme dados constantes no Sumário Executivo Justiça em Números, Edição 2022, do Conselho Nacional de Justiça.
A atuação em segunda instância exige boa técnica e estratégia processual, além de conhecimento do Regimento Interno do Tribunal competente para julgamento do recurso, além disso, são costumeiramente realizados despachos e sustentações orais pelos advogados, o que pode ser decisivo para reverter uma decisão desfavorável ou manter uma decisão que beneficia o cliente.
- COMO A ATUAÇÃO NA SEGUNDA INSTÂNCIA PODE AJUDAR?
A atuação na segunda instância pode ajudar, pois ela dá uma oportunidade de que a decisão em primeira instância seja reexaminada. Um réu condenado pode apresentar novos argumentos ou evidências que levem a uma mudança na decisão. Além disso, a atuação na segunda instância também pode fornecer aos réus a oportunidade de rever questões relacionadas ao processo que podem ter sido omitidas na primeira instância, como a interpretação de leis ou regulamentos.
- Qual o papel do advogado na atuação de segunda instância?
O advogado tem o papel fundamental em qualquer fase do processo judicial. Na segunda instância, o advogado tem o papel de defender o seu cliente conforme as leis vigentes e aplicáveis. O advogado deve preparar os documentos necessários, realizar pesquisas e estudar os argumentos de ambas as partes. O advogado também deve estar preparado para defender o seu cliente e apresentar os argumentos necessários perante os magistrados, para que possam decidir de forma justa e correta.
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