Você se programou, chegou com antecedência, mas de repente a companhia aérea anuncia que seu voo foi cancelado ou que vai atrasar — sem previsão de decolagem. Isso acontece com frequência, e muitos passageiros acabam arcando com o prejuízo por não conhecerem seus direitos.
🛡️ O que diz a lei?
A ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) e o Código de Defesa do Consumidor garantem que o passageiro seja amparado sempre que houver cancelamento ou atraso de voo. Veja como funciona:
- A partir de 1 hora de atraso: você tem direito à comunicação gratuita (telefone, internet, etc.);
- A partir de 2 horas: a empresa deve oferecer alimentação adequada (voucher, lanche, etc.);
- A partir de 4 horas: a companhia é obrigada a oferecer hospedagem, transporte de ida e volta (se for necessário pernoite), realocação em outro voo ou até mesmo o reembolso integral da passagem.
Em caso de cancelamento, a empresa deve avisar com pelo menos 72 horas de antecedência. Se não fizer isso, você poderá exigir:
- Reacomodação em outro voo, inclusive de outra companhia;
- Reembolso completo da passagem;
- Indenização por danos morais e materiais, dependendo do impacto gerado.
Esses direitos são válidos inclusive para passagens promocionais ou com milhas.
✅ O que você pode fazer nesses casos?
- Solicite a carta de contingência e o motivo oficial do atraso ou cancelamento
Exija que o atendente registre formalmente o ocorrido. Toda companhia aérea é obrigada a fornecer a chamada carta de contingência, um documento que explica o motivo do atraso ou cancelamento do voo. - Registre tudo: tire fotos dos painéis, guarde o cartão de embarque e anote os horários reais;
- Documente os prejuízos: despesas com alimentação, transporte, hospedagem ou perda de compromissos importantes (como eventos, entrevistas ou consultas médicas);
- Solicite assistência material imediatamente — a empresa não pode te deixar desamparado;
- Consulte um advogado especialista em Direito do Passageiro Aéreo: ele poderá analisar a situação e verificar a possibilidade de uma ação de indenização.
💡 Dica importante
Seu voo atrasou ou foi cancelado sem aviso prévio? Você pode estar perdendo mais do que tempo. Esse tipo de falha pode gerar indenização por danos morais e materiais.
Fale com um advogado especialista em Direito do Passageiro Aéreo e saiba como garantir seus direitos.
